Bem-vindo aos serviços da AlphaBit Solutec. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso de nossos sites, aplicativos, softwares, sistemas de CRM e quaisquer outros serviços fornecidos por nós (coletivamente, os “Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos. Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou contratar nossos sistemas, você declara ter capacidade civil e concordar com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso dos Serviços imediatamente.

2. Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar nossos sistemas e softwares.

• Proibições: É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte de nossos Serviços ou softwares.

• Atualizações: Podemos atualizar ou alterar as funcionalidades dos Serviços periodicamente para melhoria de performance e segurança.

3. Contas de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, você deverá criar uma conta.

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário e Conteúdo

Ao utilizar nossos sistemas de comunicação e gestão:

• Você garante que possui todos os direitos e consentimentos necessários (conforme a LGPD) para processar os dados de terceiros que inserir no sistema.

• Você compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilícitos, envio de comunicações não solicitadas (spam) ou que violem direitos de propriedade intelectual.

• Nós não monitoramos o conteúdo das suas comunicações, mas reservamo-nos o direito de suspender o acesso em caso de denúncias fundamentadas de abuso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços (incluindo logotipos, códigos, designs, textos e marcas) são de propriedade exclusiva da AlphaBit ou de seus licenciadores. O uso dos Serviços não concede a você a propriedade de nenhum direito de propriedade intelectual sobre o que você acessa.

6. Pagamentos e Assinaturas

Se o serviço for contratado sob regime de assinatura ou pagamento único:

• Os valores e ciclos de faturamento serão os definidos no momento da contratação.

• O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso aos dados e ao sistema.

• Salvo disposição em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis após a utilização do período contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a AlphaBit Solutec não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso (ou incapacidade de uso) dos Serviços.

• Falhas técnicas decorrentes de serviços de terceiros (hospedagem, APIs externas ou provedores de internet).

• Interrupções temporárias para manutenção do sistema.

8. Rescisão

Podemos encerrar sua licença de uso a qualquer momento, mediante aviso prévio, ou imediatamente em caso de descumprimento destes Termos. Após a rescisão, o direito de uso dos Serviços cessará imediatamente.

9. Disposições Gerais

• Alterações: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões relativas a este documento.